Teoria ampliada do DESVIO PRODUTIVO

do consumidor, do cidadão-usuário e do empregado

 

3ª edição revista, modificada e ampliada

 

 

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Sinopse do livro:

 

A obra traz a teoria consumerista que está transformando a jurisprudência tradicional brasileira baseada na tese do “mero aborrecimento”. Nesta 3ª edição de 2022, a Teoria do Desvio Produtivo foi ampliada para o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, em razão da vulnerabilidade do cidadão-usuário de serviços públicos e do trabalhador-empregado em sua relação, respectivamente, com a Administração Pública e com o empregador.

 

De acordo com a Teoria, todo fornecedor tem a grande missão implícita de dar ao consumidor, por intermédio de produtos e serviços de qualidade, condições para que ele possa empregar seu tempo e suas competências nas atividades de sua preferência: estudar, trabalhar, descansar, dedicar-se ao lazer, conviver socialmente, etc. Todavia inúmeros fornecedores corriqueiramente descumprem seus deveres jurídicos originários e criam problemas no curso das suas atividades, o que enseja sua responsabilidade de saná-los ou indenizar o consumidor. Ocorre que muitos desses fornecedores não resolvem tais problemas em prazo compatível com a essencialidade, a utilidade ou a característica do produto ou do serviço. Com esse comportamento, levam o consumidor vulnerável a desperdiçar o seu tempo vital e a se desviar das suas atividades existenciais para enfrentar o problema que lhe foi imposto, o que resulta na alteração prejudicial e indesejada do cotidiano e/ou do projeto de vida do consumidor, bem como na correspondente perda definitiva de uma parcela do seu tempo total de vida em situações desgastantes perfeitamente previsíveis e evitáveis.

 

Na relação de emprego e na relação de serviço público, nas quais também se identificam espécies de vulnerabilidade no trabalhador-empregado e no cidadão-usuário, a posição de superioridade do empregador e da Administração Pública, na respectiva relação jurídica, também lhes permite omitir-se ou recusar-se a cumprir voluntária, tempestiva e efetivamente um dever legal ou uma obrigação contratual que lhes cabe, assim ensejando a ocorrência de algum prejuízo para o empregado e para o cidadão-usuário. Com tal comportamento, o empregador e a Administração Pública também levam, respectivamente, o empregado e o cidadão-usuário de serviços públicos a desperdiçar o seu tempo vital e a se desviar das suas atividades existenciais para enfrentar o problema que lhes foi imposto, o que resulta nos mesmos prejuízos existenciais identificados na esfera jurídica do consumidor.

 

 

Características do livro:

 

·         Tipo: novo

·         Suporte/formato: somente físico/papel

·         Editora: Edição Especial do Autor

·         Nº da edição: 3ª edição revista, modificada e ampliada (1ª e 2ª edições esgotadas)

·         Lançamento: agosto de 2022

·         Assunto: Direito, responsabilidade civil, danos, desvio produtivo

·         ISBN: 978-65-00-48444-1

·         Capa: brochura em cartão supremo 250g com laminação fosca

·         Miolo: em papel offset 75g

·         Nº de páginas: 372

·         Formato: 16x23x2cm

·         Peso com embalagem: 600g

 

 

Sumário do livro:

 

Apresentação de Claudia Lima Marques

Nota do autor à 3ª edição

Gênese do Desvio Produtivo do Consumidor

 

EVOLUÇÃO SOCIOECONÔMICA E ANÁLISE FENOMENOLÓGICA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

1. Evolução histórica do modo de produção da sociedade

2. O poder liberador que a especialização e o consumo possibilitam: tornar disponíveis os recursos da pessoa consumidora

3. A grande missão implícita do fornecedor: liberar os recursos produtivos do consumidor

4. O processo e a atitude do fornecedor que concretizam sua missão liberadora: atender o consumidor com qualidade

5. A realidade observada no mercado: o mau atendimento do fornecedor

5.1. O mau atendimento de megaempresas capitalistas qualificado pela intencionalidade: a exploração abusiva do consumidor vulnerável

6. A consequência dessa realidade: o desvio produtivo do consumidor

 

FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

7. Juridicização dos fatos da vida e dos bens relevantes para a sociedade

7.1. Fato jurídico

7.2. Bem jurídico

8. Tutela jurídica dos bens relevantes e a consequência de sua violação

8.1. Do dever jurídico à responsabilidade civil

8.2. Responsabilidade civil contratual e extracontratual e seus pressupostos

8.2.1. Ato ilícito e ato antijurídico

8.2.2. Dano

8.2.3. Concatenando culpa, ato ilícito e dano na responsabilidade civil subjetiva

8.2.4. Evolução da responsabilidade civil subjetiva para a objetiva

8.2.5. Ampliação das hipóteses de danos indenizáveis

8.3. Responsabilidade civil de consumo e seus pressupostos específicos

8.3.1. Prática abusiva

8.4. Espécies de dano

8.4.1. Dano material

8.4.1.1. Dano emergente

8.4.1.2. Lucro cessante

8.4.2. Perda de uma chance

8.4.3. Dano extrapatrimonial, sua tradicional denominação “dano moral” e a necessidade de distinção entre dano moral lato sensu e dano moral stricto sensu

8.4.3.1. Dano moral

8.4.3.2. Distinção entre dano moral lato sensu e dano moral stricto sensu

8.4.4. Dano existencial

8.4.4.1. Distinção entre dano moral stricto sensu e dano existencial

8.4.5. Danos coletivos

8.4.6. Jurisprudência defensiva baseada na tese do “mero aborrecimento”

 

RECURSOS PRODUTIVOS E ATIVIDADES EXISTENCIAIS DA PESSOA E SUA TUTELA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL

9. Recursos produtivos da pessoa humana

9.1. Competências: conhecimentos, habilidades e atitudes

9.2. Tempo: conceitos, características e relevância

9.3. Tempo como bem econômico

9.4. Delimitação do conceito de tempo e fixação da nomenclatura mais adequada à Teoria

9.5. Tempo dinâmico como fato jurídico em sentido estrito ordinário e tempo estático como bem jurídico

9.6. Tempo como pena

10. Tutela constitucional das competências

10.1. Conhecimento como bem jurídico constitucional

10.2. Habilidade como bem jurídico constitucional

10.3. Atitude como bem jurídico constitucional

11. Tutela constitucional do tempo vital ou existencial

11.1. Tempo vital ou existencial como “novo” direito da personalidade

12. Atividades existenciais da pessoa humana

12.1. Limitação natural que o princípio da impenetrabilidade da matéria impõe à realização das atividades humanas

13. Tutela constitucional das atividades existenciais

13.1. Estudo como modo de aquisição dos objetos do direito constitucional à educação

13.2. Trabalho como direito constitucional

13.3. Descanso como direito constitucional

13.4. Lazer como direito constitucional

13.5. Convívio social como direito constitucional

13.6. Cuidados pessoais como direitos constitucionais

13.7. Consumo como direito constitucional

14. Tutela constitucional da liberdade de ação em geral

 

DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR: SISTEMATIZAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DO FENÔMENO; DANOS DELE RESULTANTES, SUA AUTONOMIA E REPARAÇÃO

15. Pesquisas revelam o fenômeno do desvio produtivo do consumidor e o prejuízo extrapatrimonial dele decorrente

16. Sistematização, configuração e natureza jurídica do desvio produtivo do consumidor e o dano extrapatrimonial dele resultante

16.1. Exemplo comentado de um evento danoso de desvio produtivo do consumidor

17. Arbitramento da reparação do dano extrapatrimonial decorrente do desvio produtivo do consumidor

18. Autonomia dos danos oriundos de um evento de desvio produtivo do consumidor

19. Principais consequências práticas da não responsabilização dos fornecedores que causam o desvio produtivo do consumidor

 

CONCLUSÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

20. Resumo sistematizado da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

21. A nova jurisprudência brasileira do desvio produtivo do consumidor

 

NOVAS FRONTEIRAS DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO

22. Ampliação da Teoria do Desvio Produtivo para outras áreas do Direito

22.1. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo no Direito do Trabalho

22.2. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo no Direito Administrativo

22.3. Fecho

 

Referências

Glossário

 

 

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