Teoria ampliada do DESVIO PRODUTIVO
do consumidor, do
cidadão-usuário e do empregado
3ª edição
revista, modificada e ampliada
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https://www.amazon.com.br/ampliada-produtivo-consumidor-cidadao-usuario-empregado/dp/6500484444
Sinopse da obra:
O livro traz a Teoria
do Desvio Produtivo do Consumidor desenvolvida pelo
advogado Marcos Dessaune, que está
transformando a jurisprudência tradicional brasileira baseada no argumento do “mero aborrecimento”.
Até
2011, quando foi publicada a 1ª edição dessa obra inovadora,
os tribunais brasileiros entendiam que quando os consumidores precisavam se
submeter a uma “peregrinação”, para tentar resolver problemas de consumo criados
pelos próprios fornecedores, não ocorria a configuração de danos morais
indenizáveis mas, diversamente, de “meros
aborrecimentos” normais no cotidiano do consumidor. Ou seja, até a publicação
da Teoria, a jurisprudência
tradicional brasileira, partindo de uma abordagem restritiva e subjetiva, implicitamente
sustentava que tal “peregrinação” do consumidor não representava um abalo
psicofísico apto a configurar o dano moral clássico ou anímico reparável, mas
tão somente um pequeno (“mero”) sentimento negativo (“aborrecimento”) que deveria
ser tolerado por fazer parte da vida em sociedade.
Porém a Teoria
do Desvio Produtivo do Consumidor trouxe uma nova abordagem
ampliativa e objetiva desse fenômeno socioeconômico que foi identificado e
estudado por Dessaune: o “desvio produtivo do consumidor”. De acordo com a Teoria, todo fornecedor tem a grande
missão implícita de dar ao consumidor, por intermédio de produtos e serviços de
qualidade, condições para que ele possa empregar seu tempo e suas competências
nas atividades de sua preferência: estudar, trabalhar, descansar, dedicar-se ao
lazer, conviver socialmente, etc. Contudo inúmeros fornecedores
corriqueiramente descumprem seus deveres jurídicos originários e criam
problemas no curso das suas atividades, o que enseja sua responsabilidade de
saná-los ou indenizar o consumidor. Ocorre que muitos desses fornecedores, por
despreparo, desatenção, descaso ou má-fé, não resolvem tais problemas em prazo
compatível com a essencialidade, a utilidade ou a característica do produto ou
do serviço. Com esse comportamento, levam o consumidor – que é a parte fraca da
relação de consumo – a desperdiçar o seu tempo vital e a se desviar das suas
atividades existenciais para enfrentar o problema que lhe foi imposto, o que
resulta na alteração prejudicial e indesejada do seu cotidiano e/ou projeto de
vida, bem como na correspondente perda definitiva de uma parcela do seu tempo
total de vida em situações desgastantes perfeitamente previsíveis e evitáveis. Em
outras palavras, a Teoria sustenta que, em tais situações, ocorre lesão
à liberdade de escolha, ao tempo vital e às atividades existenciais do consumidor,
que assim sofre um dano extrapatrimonial de natureza existencial, cujo prejuízo
é presumido.
A ampliação da Teoria para o Direito
Administrativo e do Trabalho a partir de 2022
Na relação de emprego e na relação de serviço público, nas quais também
se identificam espécies de vulnerabilidade no trabalhador-empregado e no
cidadão-usuário, a posição de superioridade do empregador e da Administração
Pública, na respectiva relação jurídica, também lhes permite omitir-se ou
recusar-se a cumprir voluntária, tempestiva e efetivamente um dever legal ou
uma obrigação contratual que lhes cabe, assim ensejando a ocorrência de algum
prejuízo para o empregado e para o cidadão-usuário. Com tal comportamento, o
empregador e a Administração Pública também levam, respectivamente, o empregado
e o cidadão-usuário de serviços públicos a desperdiçar o seu tempo vital e a se
desviar das suas atividades existenciais para enfrentar o problema que lhes foi
imposto, o que resulta nos mesmos prejuízos
existenciais identificados na esfera jurídica do consumidor.
Características do livro:
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Tipo: novo
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Suporte/formato: somente físico/papel
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Editora: Edição Especial do Autor
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Nº da edição: 3ª edição revista, modificada e ampliada
(1ª e 2ª edições esgotadas)
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Lançamento: agosto de 2022
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Assunto: Direito, responsabilidade civil, danos, desvio produtivo
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ISBN: 978-65-00-48444-1
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Capa: brochura em cartão supremo 250g com laminação fosca
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Miolo: em papel offset 75g
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Nº de páginas: 372
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Formato: 16x23x2cm
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Peso com embalagem: 600g
Sumário do livro:
Apresentação de
Claudia Lima Marques
Nota do autor à
3ª edição
Gênese do Desvio Produtivo do Consumidor
EVOLUÇÃO
SOCIOECONÔMICA E ANÁLISE FENOMENOLÓGICA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
1. Evolução
histórica do modo de produção da sociedade
2. O poder
liberador que a especialização e o consumo possibilitam: tornar disponíveis os
recursos da pessoa consumidora
3. A grande
missão implícita do fornecedor: liberar os recursos produtivos do consumidor
4. O processo e
a atitude do fornecedor que concretizam sua missão liberadora: atender o
consumidor com qualidade
5. A realidade
observada no mercado: o mau atendimento do fornecedor
5.1. O mau
atendimento de megaempresas capitalistas qualificado pela intencionalidade: a
exploração abusiva do consumidor vulnerável
6. A
consequência dessa realidade: o desvio produtivo do consumidor
FUNDAMENTOS
JURÍDICOS DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
7. Juridicização dos fatos da vida e dos bens relevantes para
a sociedade
7.1. Fato
jurídico
7.2. Bem
jurídico
8. Tutela
jurídica dos bens relevantes e a consequência de sua violação
8.1. Do dever
jurídico à responsabilidade civil
8.2. Responsabilidade
civil contratual e extracontratual e seus pressupostos
8.2.1. Ato
ilícito e ato antijurídico
8.2.2. Dano
8.2.3.
Concatenando culpa, ato ilícito e dano na
responsabilidade civil subjetiva
8.2.4. Evolução
da responsabilidade civil subjetiva para a objetiva
8.2.5. Ampliação
das hipóteses de danos indenizáveis
8.3.
Responsabilidade civil de consumo e seus pressupostos específicos
8.3.1. Prática
abusiva
8.4. Espécies de
dano
8.4.1. Dano
material
8.4.1.1. Dano
emergente
8.4.1.2. Lucro
cessante
8.4.2. Perda de
uma chance
8.4.3. Dano
extrapatrimonial, sua tradicional denominação “dano moral” e a necessidade de
distinção entre dano moral lato sensu
e dano moral stricto sensu
8.4.3.1. Dano
moral
8.4.3.2.
Distinção entre dano moral lato sensu
e dano moral stricto sensu
8.4.4. Dano
existencial
8.4.4.1.
Distinção entre dano moral stricto sensu
e dano existencial
8.4.5. Danos
coletivos
8.4.6.
Jurisprudência defensiva baseada na tese do “mero aborrecimento”
RECURSOS
PRODUTIVOS E ATIVIDADES EXISTENCIAIS DA PESSOA E SUA TUTELA
JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
9. Recursos
produtivos da pessoa humana
9.1.
Competências: conhecimentos, habilidades e atitudes
9.2. Tempo:
conceitos, características e relevância
9.3. Tempo como
bem econômico
9.4. Delimitação
do conceito de tempo e fixação da nomenclatura mais adequada à Teoria
9.5. Tempo
dinâmico como fato jurídico em sentido estrito ordinário e tempo estático como
bem jurídico
9.6. Tempo como
pena
10. Tutela
constitucional das competências
10.1.
Conhecimento como bem jurídico constitucional
10.2. Habilidade
como bem jurídico constitucional
10.3. Atitude
como bem jurídico constitucional
11. Tutela
constitucional do tempo vital ou existencial
11.1. Tempo
vital ou existencial como “novo” direito da personalidade
12. Atividades
existenciais da pessoa humana
12.1. Limitação
natural que o princípio da impenetrabilidade da matéria impõe à realização das
atividades humanas
13. Tutela
constitucional das atividades existenciais
13.1. Estudo
como modo de aquisição dos objetos do direito constitucional à educação
13.2. Trabalho
como direito constitucional
13.3. Descanso
como direito constitucional
13.4. Lazer como
direito constitucional
13.5. Convívio
social como direito constitucional
13.6. Cuidados
pessoais como direitos constitucionais
13.7. Consumo
como direito constitucional
14. Tutela
constitucional da liberdade de ação em geral
DESVIO PRODUTIVO
DO CONSUMIDOR: SISTEMATIZAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DO FENÔMENO;
DANOS DELE RESULTANTES, SUA AUTONOMIA E REPARAÇÃO
15. Pesquisas
revelam o fenômeno do desvio produtivo do consumidor e o prejuízo
extrapatrimonial dele decorrente
16.
Sistematização, configuração e natureza jurídica do desvio produtivo do
consumidor e o dano extrapatrimonial dele resultante
16.1. Exemplo
comentado de um evento danoso de desvio produtivo do consumidor
17. Arbitramento
da reparação do dano extrapatrimonial decorrente do desvio produtivo do
consumidor
18. Autonomia
dos danos oriundos de um evento de desvio produtivo do consumidor
19. Principais
consequências práticas da não responsabilização dos fornecedores que causam o
desvio produtivo do consumidor
CONCLUSÃO DA
TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
20. Resumo
sistematizado da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
21. A nova jurisprudência
brasileira do desvio produtivo do consumidor
NOVAS FRONTEIRAS
DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO
22. Ampliação da
Teoria do Desvio Produtivo para outras áreas do Direito
22.1. Aplicação
da Teoria do Desvio Produtivo no Direito do Trabalho
22.2. Aplicação
da Teoria do Desvio Produtivo no Direito Administrativo
22.3. Fecho
Referências
Glossário
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